| Numero | Data | Ementa | Visualizar |
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| 565/2022 | 30/11/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência e consensual o imóvel abaixo especificado. |
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| 563/2022 | 24/11/2022 | Dispõe sobre a Regulamentação da Dispensa de Licitação na forma física, com base no Art. 75, Inciso I e II da Lei Federal n 14.133 de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Jaguaribara. |
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| 562/2022 | 24/11/2022 | Dispõe sobre a implantação do Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Jaguaribara. |
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| 561/2022 | 24/11/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jaguaribara. |
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| 560/2022 | 24/11/2022 | Regulamenta o Plano de Contratação Anual e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações do Município de Jaguaribara. |
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| 553/2022 | 04/10/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal. |
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| 550/2022 | 14/09/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal. |
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| 542/2022 | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL E MUNDIAL DE CORPUS CHRISTI. |
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| 537/2022 | 05/05/2022 | Regula os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2022. |
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| 535/2022 | 05/04/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Jaguaribara, o crédito especial no valor de R$ 2.653.408,50 ( Dois milhões, seiscentos e ciquenta e três mil, quatrocentos e e oito reais e cinquenta centavos) para o fim que indica. |
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| 531/2022 | 18/04/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal |
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| 528/2022 | 23/03/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal. |
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| 526/2022 | 16/03/2022 | Dispõe sobre a regulamentadas ações e serviços de saneamento básico em localidads rurais ou pequeno porte do município de Jaguaribara/CE, autorizado pela Lei Municipal N. 1.110/2022 de 15/03/2022. |
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| 519/2022 | 15/02/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal. |
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| 513/2022 | 03/01/2022 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício. |
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| 34795/2022 | 11/06/2022 | Dispõe sobre medidas de controle da COVID-19, no estado do Ceará. |
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| 34693/2022 | 14/04/2022 | Dispoe sobre medidas de controle da COVId-19 no Estado do Ceará |
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| 34620/2022 | 01/04/2022 | Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, nos termos do Decreto Nº 34.600 de 19 de março de 2022 |
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| 34600/2022 | 19/03/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamentosocial contra oa Covid-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades - COVID-19. |
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| 34573/2022 | 11/03/2022 | Altera o Decreto Nº 34.570 de 5 de março de 2022, que dispõe sobre as medidadas de isolamento social, no Estado do Ceará, para enfrentamento da COVID-19. |
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| 34570/2022 | 05/03/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamentosocial contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. COVID-19 |
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| 34544/2022 | 12/02/2022 | Prorroga o Isolamento Social no Estado do Ceará, nos termos do Decreto N.º 34.523 de 29 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto Nº 34.541, de 5 de fevereiro de 2022. |
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| 34541/2022 | 05/02/2022 | Altera o Decreto N.º 34.523, de 29 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social, no Estado do Ceará, para o enfrentamento da Covid-19. |
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| 34513/2022 | 15/01/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra o COVID-19 no estado do Ceará, com liberação de atividades- COVID-19. |
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| 34509/2022 | 05/01/2022 | Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades - COVID-19. |
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| Numero | Data | Ementa | Visualizar |
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| 490/2021 | 23/08/2021 | Determina e divulga o feriado municipal, alusivo às comemorações da Festa da Padroeira do Município. |
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| 486/2021 | 13/07/2021 | Institui o Programa denominado Aprender não tem hora- Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Jaguaribara. |
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| 481/2021 | 12/06/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal . |
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| 477/2021 | 24/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social no Município de Jaguaribara, contra Novo Coronavírus- Covid-19, |
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| 477/2021 | 24/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social no Município de Jaguaribara, contra Novo Coronavírus- Covid-19, |
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| 477/2021 | 24/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social no Município de Jaguaribara, contra Novo Coronavírus- Covid-19, |
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| 477/2021 | 24/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social no Município de Jaguaribara, contra Novo Coronavírus- Covid-19, |
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| 477/2021 | 24/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social no Município de Jaguaribara, contra Novo Coronavírus- Covid-19, |
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| 477/2021 | 24/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social no Município de Jaguaribara, contra Novo Coronavírus- Covid-19, |
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| 477/2021 | 24/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social no Município de Jaguaribara, contra Novo Coronavírus- Covid-19, |
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| 477/2021 | 24/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social no Município de Jaguaribara, contra Novo Coronavírus- Covid-19, |
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| 477/2021 | 24/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social no Município de Jaguaribara, contra Novo Coronavírus- Covid-19, |
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| 473/2021 | 03/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Jaguaribara, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. |
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| 472/2021 | 03/05/2021 | Mantém as medidas de isolamento social no município de Jaguaribara. contra novo Coronavírus- COVID-19. |
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| 471/2021 | 02/05/2021 | Decreta luto oficial no âmbito do município de Jaguaribara-CE pelo falecimento da senhora Maria do Socorro Almeida Silveira, ex-Primeira da de Jaguaribara |
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| 470/2021 | 30/11/-0001 | Mantém as medidas de isolamento social no Município de Jaguaribara, contra novo Coronavírus - COVID 19, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| 468/2021 | 15/04/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social - Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 467/2021 | 01/04/2021 | Dispõe sobre a desnecessidade de cargos vagos na Administração Pública. |
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| 467/2021 | 19/04/2021 | Divulga o feriado estadual o dia 21 de abril, no âmbito do Município de Jaguaribara, alusivo ao Dia de Tiradentes. |
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| 466/2021 | 14/04/2021 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo para os agentes políticos e demais servidores Municipais pelo afastamento temporário da respectiva sede e dá outras providências. |
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| 459/2021 | 10/03/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal. |
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| 458/2021 | 08/03/2021 | Prorroga o isolamento Social no Município de Jaguaribara, como medida de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus. - COVID-19. |
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| 457/2021 | 05/03/2021 | Divulga e determina o feriado municipal alusivo as comemorações de Emancipação Política do Município de Jaguaribara |
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| 453/2021 | 10/02/2021 | Regula a Lei Federal N.º 13.019, de 31 de julho de 2014, no Âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Jaguaribara. |
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| 452/2021 | 10/02/2021 | Dispõe sobre medidas emergências e temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Jaguaribara. COVID-19. |
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| 451/2021 | 02/02/2021 | Dispõe sobre a contenção de despesas e suspensão de Licença Especial para servidores municipais, prevista no no paragrafo 10, art. 97, da Lei Orgânica do Município de Jaguaribara, e a suspensão de abono pecuniário. |
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| 449/2021 | 28/01/2021 | Prorroga o Isolamento Social no município de Jaguaribara, como medida de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus- COVID-19. |
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| 448/2021 | 08/01/2021 | Nomeia a Coordenadora Geral da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC |
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| 445/2021 | 04/01/2021 | Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Jaguaribara e das Secretarias Municipais. |
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| 445/2021 | 04/01/2021 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício. |
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| 34458/2021 | 11/12/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº34.418, DE27 DE NOVEMBRO DE 2021- COVID-19. |
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| 34418/2021 | 27/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES- COVID- 19. |
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| 34298/2021 | 16/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COMA LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. COVID-19. |
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| 34254/2021 | 18/09/2021 | Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com liberação de atividades. - COVID-19. |
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| 34103/2021 | 12/06/2021 | Mantém as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades. |
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| 34083/2021 | 22/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 34.067, DE 15 DE MAIO DE 2021-COVID-19. |
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| 34061/2021 | 05/08/2021 | Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, nos termo do decreto N.º 34058 de 1.º de maio de 2021- COVID-19. |
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| 34043/2021 | 24/04/2021 | Mantém as medidas de isolamento social rígida contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com liberação de atividades- COVID-19. |
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| 34031/2021 | 10/04/2021 | Mantém medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no Estado do Ceará- COVID-19.202 |
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| 34031/2021 | 10/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. COVID-19. |
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| 33992/2021 | 20/03/2021 | Prorroga o isolamento social rígido em todos os municípios do Estado do Ceará, como medida necessária para enfrentamento da COVID-19. |
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| 33980/2021 | 12/03/2021 | AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. |
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| 33965/2021 | 04/03/2021 | REESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19. |
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| 33955/2021 | 26/02/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ-COVID-19. |
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| 33939/2021 | 20/02/2021 | Altera o Decreto N.º 33.936, de 17 de fevereiro de 2021 - COVID-19. |
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| 33936/2021 | 17/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ- COVID-19. |
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| 33928/2021 | 10/02/2021 | ESTABELECE NO ESTADO DO CEARÁ, NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS À DISSERMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE CARNAVAL-COVID-19. |
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| 33927/2021 | 06/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ -COVID-19 |
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| 33918/2021 | 02/02/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19. |
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| 33913/2021 | 30/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ESTADO DO CEARÁ-COVID-19 |
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| 33904/2021 | 21/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL-COVID-19. |
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| 33899/2021 | 09/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL-COVID-19. |
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| 33884/2021 | 02/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL-COVID-19. |
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| Numero | Data | Ementa | Visualizar |
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| 444/2020 | 07/12/2020 | Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA , as áreas do município afetadas pela estiagem- COBRADE: 1.4.1.1.0. |
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| 441/2020 | 20/11/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal. |
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| 440/2020 | 18/11/2020 | Dispõe sobre a nomeação da equipe municipal de apoio ao candidato eleito para a transição governamental , após o recebimento de pedido formal. |
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| 434/2020 | 09/11/2020 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) PÚBLICO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 432/2020 | 26/10/2020 | Decreta o ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2020. |
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| 431/2020 | 21/10/2020 | Dispões sobre a realização de cursos, palestras no município de Jaguaribara ao período de enfrentamento da COVID-19. |
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| 430/2020 | 05/10/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal. |
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| 428/2020 | 29/09/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social, com nova dotação orçamentária para o Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| 427/2020 | 22/09/2020 | Determina e divulga o feriado municipal dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2020 sexta feira próxima, alusivo as comemorações do Aniversário da Nova Cidade de Jaguaribara. |
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| 424/2020 | 10/07/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. |
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| 422/2020 | 09/07/2020 | Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2020. |
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| 420/2020 | 13/06/2020 | Prorroga o isolamento social no município de Jaguaribara, como medida de Enfrentamento à Disseminação do Novo Coronavírus. |
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| 417/2020 | 31/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para o ano de 2019/2020, no município de Jaguaribara. |
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| 416/2020 | 31/05/2020 | Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do Novo coronavírus no Município de Jaguaribara |
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| 415/2020 | 20/05/2020 | Prorroga até 31 de maio de 2020, as medidas de enfretamento â disseminação do Novo coronavírus no Município de Jaguaribara |
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| 414/2020 | 05/05/2020 | Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento do Senhor EDGAR PINHEIRO PEIXOTO. |
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| 413/2020 | 05/05/2020 | Prorroga até dia 20 de maio de 2020, as medidas de enfrentamento a disseminação do Novo Coronavírus no Município de Jaguaribara. |
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| 412/2020 | 05/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras, industriais ou caseias e, prevê suspensão de alvarás de funcionamento no âmbito do território do município de Jaguaribara/CE, na forma que indica. (covid-19) |
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| 410/2020 | 20/04/2020 | Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do Novo Coronavírus no município de Jaguaribara. |
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| 409/2020 | 17/04/2020 | Dispõe sobre a distribuição dos gêneros alimentícios oriundos do PNAE em estoque nas unidades escolares para alunos em situação de vulnerabilidade da Rede Municipal de Educação de Jaguaribara, em virtude da suspensão obrigatória das atividades educacionais presenciais em todas as escolas, decorrente do enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), e outras providências. |
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| 408/2020 | 15/04/2020 | Antecipa as férias dos servidores públicos da Rede Municipal de Ensino em decorrência do novo Coronavírus e dá outras providências. |
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| 407/2020 | 13/04/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial ao Vigente Orçamento da seguridade Social |
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| 406/2020 | 07/04/2020 | Revoga em sua totalidade o Decreto N.º 403/2020 de 01 de abril de 2020. |
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| 405/2020 | 06/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Jaguaribara. |
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| 404/2020 | 06/04/2020 | Prorroga as medidas de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no município de Jaguaribara. |
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| 402/2020 | 30/03/2020 | Decreta a PRORROGAÇÃO do feriado PONTO FACULTATIVO no serviço público municipal, intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo COVID-19. |
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| 401/2020 | 20/03/2020 | Intensifica as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no município de Jaguaribara. |
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| 400/2020 | 20/03/2020 | Divulga feriado estadual o dia 25 de março no âmbito do Município de Jaguaribara, alusivo ao dia da Abolição da Escravatura no Estado do Ceará- DATA MAGNA DO CEARÁ. |
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| 399/2020 | 20/03/2020 | Decreta feriado PONTO FACULTATIVO no serviço Público Municipal, Intensiva as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo CORONAVÍRUS. |
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| 398/2020 | 17/03/2020 | Sobre as medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da precaução de infecção humana pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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| 395/2020 | 18/02/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências. |
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| 388/2020 | 02/01/2020 | Estabelece o limite de recurso financeiro a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício. |
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| 33846/2020 | 12/12/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL - COVID-19 |
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| 33845/2020 | 11/12/2020 | ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO- COVID-19. |
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| 33815/2020 | 14/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL -COVID-19. |
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| 33796/2020 | 08/11/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL - COVID-19. |
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| 33790/2020 | 31/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL- COVID-19. |
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| 33783/2020 | 25/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL -COVID-19. |
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| 33775/2020 | 18/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL - COVID-19. |
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| 33761/2020 | 10/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL - COVID-19. |
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| 33756/2020 | 03/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL - COVID-19. |
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| 33751/2020 | 26/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL - COVID-19. |
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| 33742/2020 | 20/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. - COVID-19 |
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| 33737/2020 | 12/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL - COVID-19. |
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| 33736/2020 | 09/05/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL - COVID-19 |
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| 33730/2020 | 29/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ, RENOVA A POLÍTICA DE REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL - COVID-19. |
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| 33575/2020 | 05/05/2020 | Prorroga, no âmbito estadual, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19, e dá outras providências. |
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| 2661/1998 | 08/07/1998 | Estabelece Normas de Preocupação relativas do emprego do Fogo em práticas Agropastoris e Florestais - QUEIMADAS |
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| 13/2020 | 13/04/2020 | Reconhece o Decreto 405/2020 de 06 de abril de 2020 de Autoria do Poder Executivo Municipal de Jaguaribara, Decretando Estado de Calamidade Pública no Município de Jaguaribara |
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| 044/2020 | 28/02/2020 | Exonera o Sr. Rubens Brígido de Brito Filho do Cargo em Provimento de Comissão de Diretor de Agricultura e Meio Ambiente, vinculado a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente |
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| Numero | Data | Ementa | Visualizar |
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| 385/2019 | 01/12/2019 | Dispõe sobre luto oficial de três dias pelo falecimento do Senhor Ananias Granja. |
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| 384/2019 | 18/11/2019 | Nomeia Comissão de Fiscalização para vistoriar os clubes e locais, que serão utilizados para a realização de eventos, festas, diversões públicas, e dá outras providências. |
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| 383/2019 | 18/11/2019 | Define os valores das taxas a serem cobradas para na emissão de alvará individual para a realização de eventos, festas, diversões públicas, e dá outras providências. |
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| 366/2019 | 17/06/2019 | Decreta feriado o dia 20 de junho de 2019, e ponto facultativo o expediente para o dia 21 de junho de 2019, sexta feira, pós do feriado nacional e mundial de Corpus Christi, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. |
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| 365/2019 | 10/06/2019 | Dispõe sobre a destinação de imóvel (terreno) público, para a implantação de uma central municipal de resíduos, pelo município de jaguaribaraice, e dá Outras providências. |
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| 364/2019 | 03/06/2019 | "Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2019". |
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| 363/2019 | 03/06/2019 | "Declara como situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência e Calamidade Pública, no âmbito do Poder Executivo, especialmente nas áreas da piscicultura, abastecimento de água para consumo humano e meio ambiente, e dá outras providências." |
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| 361/2019 | 31/05/2019 | Define os valores das taxas a serem cobradas aos feirantes, vendedores ambulantes e barracas, que utilizam os espaços públicos da cidade, e dá outras providências. |
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| 353/2019 | 15/03/2019 | Divulga o feriado estadual alusivo ao Dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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| 350/2019 | 22/02/2019 | Divulga o dia de feriado municipal, durante o período do Carnaval do ano 2019, e dá outras providências. |
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| 349/2019 | 11/02/2019 | Nomeia o Coordenador da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC. |
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| 348/2019 | 15/02/2019 | Nomeia a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC. |
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| 343/2019 | 02/01/2019 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.001/2018, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Jaguaribara/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Baixa Hidrográfica do Baixo e Médio Jaguaribe – BBJ – SISAR BBJ e suas associações filiadas e dá outras providências. |
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| 342/2019 | 02/01/2019 | Convoca todos os servidores municipais efetivos para recadastramento, na forma que indica, e dá outras providências. |
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| 341/2019 | 02/01/2019 | Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias. |
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| 340/2019 | 02/01/2019 | Revoga o Artigo 2° do Decreto nº 268/2017, de 26/07/2017, e dá outras providencias. |
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| 339/2019 | 02/01/2019 | Divulga o feriado municipal alusivo ao Dia de São Gonçalo, Padroeiro do Município de Jaguaribara, para o dia 11 (onze) de janeiro de 2019 (dois mil e dezenove), sexta feira, e dá outras providências. |
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| Numero | Data | Ementa | Visualizar |
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| 338/2018 | 13/12/2018 | Decreta de ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2018. véspera dos feriados de Natal e Ano Novo, e dá outras providências. |
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| 323/2018 | 26/08/2018 | Disciplina sobre o recebimento dos Atestados Médicos para tratamento de saúde, de servidores Municipais e dá outras providencias. |
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| 322/2018 | 06/08/2018 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custa para agentes políticos e demais servidores Municipais pelo afastamento temporário da respectiva sede. |
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| 322/2018 | 06/08/2018 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo para os agentes políticos e demais servidores municipais pelo afastamento temporário da respectiva sede e dá outras providências. |
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| 320/2018 | 26/07/2018 | "Regulamenta a Lei Municipal Nº 994, de 26 de junho de 2018, que institui o Diário Oficial do Município de Jaguaribara, como meio oficial de comunicações dos atos normativos administrativos e legislativo e dá outras providências. 11 |
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| 310/2018 | 03/05/2018 | "Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2018". |
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| 303/2018 | 08/03/2018 | Regulamenta a Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital para pessoas jurídicas do setor bancário e financeiro estabelecidas neste Município. |
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| 299/2018 | 08/02/2018 | Divulga o dia de feriado municipal, durante o período do Carnaval e dá outras providências. |
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| 297/2018 | 29/01/2018 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências. |
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| 296/2018 | 26/01/2018 | Estabelece procedimentos de fiscalização, institui obrigações acessórias e dá outras providências |
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| 295/2018 | 17/01/2018 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências. |
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| 294/2018 | 08/01/2018 | Divulga o feriado municipal alusivo ao Dia de São Gonçalo, Padroeiro do Município de Jaguaribara, e dá outras providências. |
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| Numero | Data | Ementa | Visualizar |
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| 292/2017 | 26/12/2017 | Determina medidas administrativas para os servidores municipais em desvio de função, para o equilíbrio das despesas com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias. |
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| 291/2017 | 26/12/2017 | Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias. |
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| 288/2017 | 29/11/2017 | Regulamenta a campanha de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/2017 - mediante realização de sorteio, premiação e dá outras providências". |
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| 287/2017 | 29/11/2017 | Dispõe sobre a prorrogação do Prazo para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal-REFIS para o ano de 2018 no município de Jaguaribara |
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| 285/2017 | 13/11/2017 | Declara Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública nas áreas do Município afetadas por baixo índice pluviométrico - COBRADE, conforme IN/MI 01/2012. Exemplo: falta de água potável - 1.2.1.0.0. |
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| 274/2017 | 20/09/2017 | Divulga o feriado municipal para o dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2017, segunda feira próxima, alusivo as comemorações do Aniversário da Nova Cidade de Jaguaribara e dá outras providências. |
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| 273/2017 | 14/09/2017 | Institui a Semana do Bebê no Município de Jaguaribara |
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| 272/2017 | 06/09/2017 | Decreta de ponto facultativo o expediente do dia 8 de setembro de 2017, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. |
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| 271/2017 | 21/08/2017 | Divulga o feriado municipal, alusivo às comemorações da Festa da Padroeira do Município, dá outras providências. |
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| 270/2017 | 01/08/2017 | Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias. |
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| 268/2017 | 26/07/2017 | Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias. |
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| 266/2017 | 24/07/2017 | Estabelece o preço para a venda (alienações) de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e suburbana nesta cidade, e para aplicação no Código Tributário do Município, e dá outras providências. |
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| 264/2017 | 19/07/2017 | "Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2017". |
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| 261/2017 | 29/06/2017 | Declara Ponto Facultativo na data que indica e adota outras providências. |
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| 256/2017 | 05/04/2017 | Divulga o feriado ponto facultativo ao serviço público municipal para o dia 13 (treze) de abril de 2017, Quinta Feira Santa, e divulga feriado nacional o dia 14 (quatonze) de abril de 2017 Sexta Feira Santa, respectivamente, alusivo as comemorações da Semana Santa, e dá outras providências. |
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| 247/2017 | 19/01/2017 | Dispõe sobre a expedição de alvarás/licenças provisórias neste exercício. |
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| Numero | Data | Ementa | Visualizar |
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| 236/2016 | 29/07/2016 | Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais da Política de Assistência Social e dá outras providências. |
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| 235/2016 | 07/05/2016 | "Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social de Jaguaribara e dá outras providências". |
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| 234/2016 | 28/06/2016 | Determina medidas cabíveis para o equilíbrio das despesas com pessoal e o equilíbrio financeiro, com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providencias. |
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| 232/2016 | 13/04/2016 | "Regulamenta reajuste, desconto, vencimentos do IPTU para o ano de 2016". |
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| 226/2016 | 04/01/2016 | Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal no corrente exercício e dá outras providências. |
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| Numero | Data | Ementa | Visualizar |
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| 215/2015 | 05/08/2015 | Dispõe sobre a arrecadação da Divida Ativa Tributária e Não Tributária, e dá outras providências. |
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| 208/2015 | 31/03/2015 | "Regulamenta reajuste, desconto, vencimentos do IPTU para o ano de 2015". |
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| Numero | Data | Ementa | Visualizar |
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| 174/2013 | 27/12/2013 | "Regulamenta reajuste, desconto, vencimentos do IPTU para o ano de 2014". |
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| 154/2013 | 01/03/2013 | Dispõe sobre a organização, estrutura e atribuições dos cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Jaguaribara e dá outras providências. |
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| 150/2013 | 02/01/2013 | Declara como situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, no âmbito do Pode Executivo, especialmente nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Assistência Social do Município de Jaguaribara. |
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| Numero | Data | Ementa | Visualizar |
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| 098/2011 | 29/07/2011 | Determina a extinção das Delegações de Competências de Gestor (es) e Ordenador (es) de Despesas. |
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| 089/2011 | 03/01/2011 | Dispõe sobre a concessão de diárias e ajuda de custo aos agentes políticos e demais servidores Municipais pelo afastamento temporário da respectiva sede e dá outras providencias. |
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| Numero | Data | Ementa | Visualizar |
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| 077/2010 | 12/07/2010 | Determinado o preço para a venda de terras nuas pertencentes ao Poder Público Municipal na área urbana e sub-urbuna nesta cidade, e dá outras providências. |
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| 058/2010 | 04/01/2010 | Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de Assistência Social-SAS e Gestora do FMAS e FMDCA. 20 |
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